Costuma-se dizer que a reforma política é
mãe de todas as reformas, mas, nem sempre, as pessoas conseguem
alcançar, com melhor clareza, o real significado dessa afirmação.
Quando se falar em reforma política,
deve-se refletir sobre tudo que ela poderá representar para uma
sociedade. O desenho do sistema político e eleitoral é que determinará,
entre outras coisas, a organização do estado republicano, a natureza do
processo político decisório, as funcionalidades dos poderes públicos, o
tamanho de estado e a qualidade da representação democrática.
É com essa perspectiva que se poderá
calcular o tamanho da conta que a população terá de pagar, e assim
desenhar um modelo tributário, ou a sua reforma. E, como foi dito, as
demais reformas naturalmente nascerão a partir daí.
O custo dos poderes públicos é
financeiro, mesmo, mas repercute diretamente sobre a condição social da
população. Como fica evidente, o assunto é de absoluta relevância social
para a população contribuinte que, em última instância, é quem irá
pagar a conta. E, no Brasil, essa relação de custo / benefício tem sido
muito elevada.
Aqui não vamos apresentar ou discutir
números, que sempre são muito relevantes, porque há muitos estudos
abalizados e disponíveis sobre o assunto, que comprovam essas
afirmações, como, por exemplo, o relatório da ONG “Transparência
Brasil”, demonstrando que o poder legislativo brasileiro é relativamente
o mais caro do mundo.
A crise revelada na representação
política, em essência, é a crise da própria democracia, no Brasil. Atual
modelo de eleição proporcional apresenta vícios bem conhecidos, que não
respeitam a vontade soberana dos eleitores, e merece ser corrigido.
E, se não tivermos sido convincentes o
bastante sobre a necessidade de reforma política, podemos ainda dizer
que os serviços públicos, de forma geral, são de péssima qualidade,
exceto na arrecadação de impostos, em razão do caos administrativo, da
falta de real comprometimento, e descontrole gerencial, na maioria dos
setores de governo, ocasionando o desperdício de recursos e a corrupção
sem limites.
Muitos outros setores estão fora de
controle social direto, como as arrecadações da receita, os limites de
endividamento público, e as empresas estatais. E todos nós,
contribuintes, pagamos essa conta, através de pesada carga tributária,
das mais elevadas em todo o mundo, tendo de trabalhar quase cinco meses
por ano, apenas para pagar impostos ao governo.
A sensibilidade política é atributo
essencial e indispensável às próprias relações humanas em sociedade, e
não apenas ao mundo político. Em verdade, ela se constitui no elemento
de ligação e harmonização dos interesses humanos, no universo social.
Mas, o estado moderno não pode perder de
vista o pragmatismo de resultados, dos organismos de empreendimento no
campo social. Afinal, o estado de bem estar social outra coisa não é,
senão, o grande responsável pelo suporte republicano ao maior e mais
valioso dos empreendimentos da civilização, qual seja, o do
desenvolvimento humano.
A sociedade moderna precisa refletir
sobre essa visão política mais pragmática, de resultados objetivos e
mais efetivos, em relação ao estado republicano. Os governos devem
passar a ser vistos e exigidos, predominantemente, como prestadores de
serviços à sociedade.
O estado brasileiro deverá deixar de ser
o grande leviatã hipertrofiado, ameaçador, mas ineficiente, oprimindo a
população com recolhimento de impostos sem limites, sem oferecer
resultados sociais de melhor qualidade para o desenvolvimento humano.
Hoje os papéis estão invertidos no
modelo republicano brasileiro. Politicamente nos encontramos reféns,
socialmente controlados, e permanentemente coagidos para o recolhimento
crescente de impostos, contudo não temos capacidade para diretamente
controlar a eficácia de sua utilização, diante da fragilidade dos órgãos
de controle dos poderes públicos.
O relacionamento da sociedade civil com o
estado democrático deve ocorrer em ambiente de reciprocidade e
equilíbrio, entre o volume de impostos arrecadados e a qualidade dos
serviços públicos prestados. A falta de eqüidade ou o desequilíbrio
nessa relação política revelará o abuso de poder governamental,
exploração social e dominação oligárquica dos poderes constituídos, por
todos os títulos inaceitáveis.
É diante dessas constatações e reflexões
que podemos, por fim, dizer que uma profunda reforma do sistema
político e eleitoral se faz urgente e necessária, no Brasil, em busca de
novo modelo republicano e da modernização do estado brasileiro, mais
leve, mais ágil, mais eficaz e menos oneroso para a sociedade.
Fonte: Movimento Aliança Livre